Regulamento do programa lemon te dá uma força

Bem-vindo aos termos e condições (“Regulamento”) que regerão a relação entre a Lemon LVM Energias Renováveis Ltda. (“Lemon”)e a empresa aderente ao Programa Lemon te dá uma Força (“Programa”), contratante dos serviços da Lemon (“Cliente Aderente” ou “Cliente” ).

Este Regulamento é complementar ao Termo de Adesão ao Consórcio e Contrato de Compensação de Créditos (“Contratos Lemon”), conforme definido abaixo, ficando ressalvado que em caso de conflito entre as disposições deste Regulamento com os  Contratos Lemon, prevalecerá as disposições deste Regulamento.

É imprescindível que você leia e avalie o Regulamento e os Contratos Lemon, prosseguindo com o aceite somente se de fato estiver de acordo com todas condições neles expressas.

Os termos iniciados em letras maiúsculas não definidos aqui deverão ser interpretados conforme as definições especificadas nos Contratos Lemon.


1. Definições


Contratos Lemon:
Contrato de Compensação de Créditos de Energia Elétrica e Termo de Adesão ao Consórcio celebrado entre Cliente Aderente e a Lemon.
Contruibuição Mensal: Valor pago pelo Cliente Aderente mensalmente à Lemon em contrapartida ao direito de compensar os Créditos de Energia junto à Distribuidora, conforme termos e condições do Contrato Padrão.
Créditos de Energia: Créditos de energia elétrica gerados pelo gerador fotovoltaico de titularidade da Lemon.
Distribuidora: Empresa responsável pela distribuição de energia elétrica, que emite a conta de energia elétrica ao usuário final.


2. Sobre o Programa Lemon te dá uma força


Ciente das dificuldades que inúmeros estabelecimentos que se enquadram na categoria de pequenos e médios negócios estão enfrentando em decorrência dos efeitos da pandemia COVID-19, a Lemon se propõe a ajudar participantes deste setor da indústria a reduzir os custos com energia, comprometendo-se a não cobrar o valor da Contribuição Mensal correspondente ao primeiro período subsequente à adesão do Cliente Aderente ao Programa.


3. Aplicação Prática


Conforme previsto nos Contratos Lemon, os clientes pagam ao Consórcio, por meio de intermediação da Lemon na qualidade de Consorciada Líder, o valor da Contribuição Mensal correspondente a Potência dos Equipamentos Alugados.

O Programa prevê uma renúncia por parte do Consórcio com relação à cobrança da primeira Contribuição Mensal correspondente ao primeiro período de efetiva compensação de Créditos de Energia para o Cliente Aderente ao Programa.

O Cliente Aderente está ciente de que, apesar de a usina estar pronta para operação na data de início do Programa, a data para efetiva da  compensação dos créditos gerados na conta de energia elétrica emitida pela Distribuidora depende de prazos e atividades cuja definição e implementação é de exclusiva responsabilidade da Distribuidora, e, portanto, fogem do controle da Lemon (“Prazo de Compensação de Créditos”).

Sendo assim, é de conhecimento do Cliente Aderente que, independentemente da data de adesão ao Programa, a Lemon só deixará de cobrar o valor referente a Contribuição Mensal, concretizando assim o benefício do Programa ao cliente, a partir do momento em que os Créditos de Energia forem efetivamente compensados na conta gerada pela Distribuidora.

4. Restrições e limitações


Por tratar-se de Programa absolutamente voluntário e sem qualquer contraprestação do Cliente Aderente, na eventualidade de qualquer ato ou fato afetar a geração, performance e/ou compensação de energia pela Usina de Mirabela, a Lemon não poderá ser responsabilizada e nem haverá qualquer direito adquirido aos créditos de energia no período em que o Programa está vigente.

Para que o Programa possa beneficiar o maior número de estabelecimentos possível, o Programa está sujeito aos seguintes critérios e limites para os Clientes Aderentes:

Somente os créditos de energia gerados na Usina de Mirabela, cuja capacidade de geração é de 5MW, serão considerados para fins deste Programa, de forma que, esgotada a capacidade da Usina, esgota-se também a geração dos créditos e, consequentemente, o desconto a ser obtido pelo Cliente Aderente, de forma proporcional.

(i) Os Clientes devem estar e se manter em conformidade e dentro dos requisitos para elegibilidade ao Programa, incluindo os abaixo detalhados:

a. Consumo médio mínimo de R$500,00 (quinhentos reais) por mês com energia elétrica;
b. Consumo máximo de energia até o limite oferecido pela Lemon;
c. Conta de energia elétrica estar na baixa tensão;
d. Ter histórico de consumo de energia de pelo menos 12 (doze) meses;
e. Não estar na tarifa branca;
f. Não ter saldo inadimplente decorrente de não pagamento de contas de energia elétrica;
g. Ser pessoa jurídica; Estar em conformidade com a políticas internas da Lemon, em especial, mas não limitado a: (i) Política de Risco de Crédito e Inadimplência, (i) Política Anticorrupção, (iii) Know Your Client.

(ii) Os valores devidos à Distribuidora que não estão sujeitos à compensação com os Créditos de Energia serão cobrados do Cliente Aderente e não estão cobertos pelos benefícios oferecidos por meio do Programa.

(iii) A Lemon dimensionará a seu exclusivo critério a Potência dos Equipamentos Alugados disponibilizada para cada cliente, sendo certo que esta poderá ser inferior ou superior ao consumo médio, resultando em créditos de Energia inferiores ou superiores aos valores cobrados na conta de energia elétrica. Em nenhuma hipótese a Lemon indenizará os clientes por valores relativos à conta emitida pela distribuidora.

(iv) A Potência dos Equipamentos Alugados  disponibilizada para cada Cliente Aderente é resultado da avaliação técnica da Lemon que leva em consideração, dentre outros fatores, (a) o histórico de consumo; a (b) a distribuição da usina; (c) a expectativa de redução ou aumento de consumo, e poderá, portanto, ser diferente para cada cliente. Em nenhuma hipótese o oferecimento de potências desiguais gerará direito à equiparação ou indenização.

(v)A Lemon se reserva no direito de reprovar a participação da qualquer potencial cliente em desconformidade com suas políticas e normas internas.

5. Condições Gerais


Findo o prazo do Programa para o Cliente Aderente, a relação entre Cliente e Aderente permanece válida e vigente somente nos termos do Contrato Padrão.

O Programa não está sujeito a taxa de adesão  ou prazo de fidelidade. Assim, caso o Cliente Aderente não deseje permanecer no Programa, não haverá qualquer penalidade.

Todavia, caso o Cliente Aderente queira rescindir o Contrato Padrão antes mesmo de ter recebido o benefício do Programa em decorrência do Prazo de Conexão, caso não seja possível alocar os créditos de energia a outro Cliente Aderente, o Crédito de Energia será contabilizado na conta de energia elétrica do Cliente e a Lemon se reserva o direito de cobrar por tais créditos nos termos e condições do Contrato Padrão, desconsiderando os benefícios oferecidos pelo Programa.